Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quem é o controlador dos dados

Para os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito de seus próprios serviços, o controlador é:

2. Quais dados pessoais podem ser tratados

Conforme o serviço utilizado e a relação mantida com o titular, poderão ser tratados dados como:

• dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento e outros dados necessários à identificação;
• dados de contato: telefone, e-mail e endereço;
• dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e registros técnicos de segurança;
• dados de transações: pedidos, pagamentos, cobranças, identificadores de transação, status e informações necessárias à conciliação financeira;
• dados de relacionamento: histórico de atendimento, solicitações, comunicações e interações com a plataforma;
• dados de documentos e evidências: informações inseridas em documentos eletrônicos, registros de assinatura, data e hora, identificadores técnicos, registros de auditoria e demais evidências necessárias à formação, validação e preservação do histórico do documento;
• dados potencialmente sensíveis: somente quando uma funcionalidade específica exigir esse tratamento e houver fundamento jurídico adequado, controles de acesso e medidas de segurança compatíveis com a natureza do dado;
• dados adicionais: somente quando necessários à execução de uma funcionalidade, obrigação legal, prevenção a fraude ou outra finalidade informada ao titular.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme aplicável, para:

• criar e administrar cadastros e contas;
• autenticar usuários e proteger acessos;
• prestar os serviços contratados ou solicitados;
• processar pedidos, inscrições, assinaturas, cobranças e pagamentos;
• disponibilizar atendimento e suporte;
• prevenir fraudes, abuso, uso indevido e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e judiciais;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• manter registros técnicos e auditoria;
• melhorar os serviços, observando os princípios de necessidade, finalidade, adequação e transparência;
• enviar comunicações institucionais e, quando juridicamente permitido, comunicações de marketing.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais não depende exclusivamente de consentimento. Conforme a finalidade e o contexto, poderão ser utilizadas as hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• consentimento do titular, quando aplicável;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• legítimo interesse, quando cabível e após avaliação da necessidade, proporcionalidade e impacto sobre direitos e liberdades do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação, sem afetar a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário e compatível com a finalidade do tratamento, inclusive com:

• instituições financeiras, gateways, adquirentes e demais prestadores envolvidos em pagamentos;
• provedores de hospedagem, infraestrutura, tecnologia, comunicação e segurança;
• prestadores de serviços contratados para apoiar a operação;
• parceiros diretamente envolvidos na execução do produto ou serviço solicitado;
• autoridades públicas, Poder Judiciário ou órgãos reguladores quando houver obrigação ou fundamento jurídico;
• terceiros envolvidos em reorganização societária, aquisição, incorporação ou operação semelhante, observadas as salvaguardas aplicáveis.

Não comercializamos dados pessoais como produto. Eventuais compartilhamentos são limitados às finalidades legítimas e às hipóteses juridicamente permitidas.

Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores de infraestrutura, comunicação, armazenamento, inteligência artificial ou outros serviços tecnológicos poderão processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo transparência sobre a operação, finalidade, agentes envolvidos, medidas de segurança e meios para exercício dos direitos do titular, quando aplicável.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, autenticação, segurança, preferência, medição de desempenho e, quando aplicável, personalização.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais e proteger a sessão do usuário. Cookies não essenciais devem observar a base legal aplicável e, quando exigido, mecanismos de escolha e gerenciamento.

Quando houver banner ou painel de cookies, o usuário poderá utilizá-lo para gerenciar as categorias disponíveis, sem prejuízo dos cookies necessários ao funcionamento do serviço.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade que justificou o tratamento, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos, prevenir fraude e manter registros indispensáveis à segurança e auditoria.

Encerrada a finalidade e inexistindo outra hipótese legal que justifique a conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados. Alguns registros poderão ser preservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis, ao exercício regular de direitos, à prevenção a fraudes, à segurança, à auditoria e à comprovação de transações ou assinaturas, sempre observados necessidade e proporcionalidade.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado de dados pessoais.

As medidas de segurança são avaliadas de acordo com os riscos, a natureza dos dados e as características do tratamento.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive as comunicações previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável ao caso concreto, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado de dados, quando aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para proteger o titular e evitar fraudes, poderemos solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar a identidade de quem realiza a solicitação.

As solicitações serão tratadas pelos canais indicados nesta Política, gratuitamente quando assim previsto na LGPD, observados os prazos e procedimentos legais e regulamentares aplicáveis.

Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que produza efeitos relevantes sobre o titular, poderão ser exercidos os direitos aplicáveis de revisão e de obtenção de informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, preservados os segredos comercial e industrial.

O titular também poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos estabelecidos pela autoridade.

10. Comunicações e marketing

Comunicações operacionais relacionadas a cadastro, segurança, pedidos, pagamentos, atendimento e execução do serviço poderão ser enviadas quando necessárias.

Comunicações promocionais poderão ser enviadas quando houver base legal para isso. O titular poderá solicitar a interrupção de mensagens promocionais pelos mecanismos disponibilizados na própria comunicação ou pelo canal de privacidade.

A opção de descadastramento de marketing não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à execução do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais.

11. Dados de crianças e adolescentes

Quando o serviço envolver dados pessoais de crianças ou adolescentes, o tratamento observará o seu melhor interesse e as regras específicas da LGPD, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das demais normas aplicáveis. Nos casos em que a legislação exigir, serão adotados mecanismos de consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, além de procedimentos razoáveis de verificação, sem coleta de dados além do necessário à finalidade.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nos processos internos ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nesta página com indicação da data de atualização. Quando necessário, alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais.